Franklin Brito Advocacia

A Importância de Consultar um Advogado Imobiliário na Transação de Bens Imóveis Urbanos e Rurais A aquisição ou venda de um bem imóvel, seja ele urbano ou rural, é uma das transações financeiras mais significativas na vida de uma pessoa ou empresa. Este processo, embora comum, é frequentemente permeado por questões legais e burocráticas que podem gerar complicações se não forem tratadas com o devido cuidado. Nesse cenário, a atuação de um advogado imobiliário torna-se essencial para garantir que todos os aspectos legais da transação sejam cumpridos e que os interesses das partes envolvidas sejam devidamente protegidos. Análise Documental e Regularidade do Imóvel Uma das principais funções do advogado imobiliário é realizar uma análise minuciosa da documentação do imóvel e do proprietário. Isso inclui verificar a regularidade da escritura, certidões negativas de débitos, situação registral no cartório de imóveis e a inexistência de ônus ou litígios que possam comprometer a negocia...

Não perca a revisão do FGTS do período de 1999-2013. Se tiver trabalhado nestes anos, não perca tempo e ingresse com a ação. A diferença do valor depositado e o justo pelo índice do STF gera uma diferença significativa. Entre em contato, Dr Franklin Brito, OAB/SP 299.010, advfranklin@gmail.com, whatsapp (11) 951.400.945

Correção do FGTS Está em voga a ação de correção do saldo do fundo de garantia do trabalhador de carteira assinada. A revisão para a majoração do saldo consiste em alterar o índice de correção e aferir através de cálculo a diferença a receber da Caixa Econômica Federal, pois é a gestora do FGTS. A semelhança das ações da década de 90, Plano Bresser, Collor e URV/Real, a ideia é corrigir o valor que a inflação corroeu. No caso da revisão que já parou no Supremo Tribunal Federal, a mudança será mais profunda e tem todos os indicativos que serão em curto prazo e de eficácia favorável a todos que possuem ou possuíram saldo do FGTS. Profunda porque será alterado o índice de correção, isto é, será excluído a TR e substituída por outra que acompanhe, em termos, a inflação, por exemplo: INPC. Favorável por outro lado porque beneficia o trabalhador que teve ou tem saldo do FGTS. E este saldo o que será isso? O saldo deriva das contribuições obrigatórias, mensalmente, que o empr...

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível.  O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.  A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores ...