Franklin Brito Advocacia

Recorrente prejuízo tem afetado os trabalhadores quando afastados do campo de trabalho no gozo do auxílio-doença ou quando acidentado na vigência do contrato de trabalho, a falta de pagamento de salário pelo empregador quando "reabilitado" pelo INSS. O presente imbróglio se deve quando o INSS cessa o benefício previdenciário na maioria das vezes por considerar o trabalhador reabilitado para exercer a mesma função da qual compete no âmbito de sua empregadora. Com efeito, na prática do dia-a-dia, sabemos que o INSS não quer mais pagar o benefício (corte de gastos e prevenção de fraudes), descumpre o artigo 62  e 90 da Lei Federal nº. 8.213/91, e "empurra" o trabalhador de volta a empresa , mas este não se encontra apto ao mesmo serviço e não interessa ao empregador um trabalhador "manco", incapacitado sequer para ficar de atendente na recepção. Diante destes fatos o trabalhador fica sem saber pra onde correr, pois não percebe remuneração da empresa sob...

É comum nos municípios ( são muitos municípios desnecessários) trocar apoio político por cargos na administração pública , na maioria irregular , sendo certo que não comporta tantos cargos comissionados; Desta sorte convém notar a enxurrada de ações na justiça do trabalho onerando os já pobres municípios ( maioria sustentada por verbas eminentemente federais ) por terem sido comandadas por pessoas desqualificadas, quiça nefastas! Por nossa breve experiência na militância advocatícia nos Estados do Ceará e Piauí, observamos este procedimento como rotineiro , comum e acolhido no consenso geral ; As demandas originam dois caminhos : o primeiro , funcionalismo despreparado para atender as necessidades da administração pública e para com o cidadão que banca ( paga ) este “jeitinho” do político com o nosso dinheiro ; segundo , de caráter e impacto financeiro , aduz a “ conta ” que depois estes servidores irregulares ...