A tentativa de descaracterização das relações de trabalho estão mais comuns do que imaginamos. Engraçado que os próprios trabalhadores às vezes preferem "ganhar" um pouco mais (pois não conseguem mensurar os benefícios que a anotação da CTPS propõe), pensando que estão fazendo um bom negócio.
Na verdade o que ocorre é que tantos os empregadores e os empregados "prestadores de serviços" buscam fugir da onerosa carga fiscal que recai numa relação de trabalho, pois a relação de emprego também é muito onerosa. Por exemplo: anotar a CTPS de um emprego que ganhe um salário mínimo, equivale a quase 90% sobre este valor de encargos sociais e fiscais. Quando se trata de prestação de serviço ocorre a tributação de 20% pelo serviço, sendo respeitado o teto de contribuição previdenciária ao longo mês, mesmo o prestador tendo feito diversas atividades.
Mas, o fundo do artigo se reveste da questão trabalhista de tudo isso. Recente julgamento do TRT 3º Região (Minas Gerais) conseguiu por meio de um juiz astucioso desmascarar um grupo econômico quando o "prestador de serviço" sofreu acidente de trabalho e acabou desencarnando (morrendo), pois a empresa logo correu para "registrar" o "empregado" e se livrar de qualquer embaraço jurídico, mas não teve êxito na camuflagem trabalhista.
Deste julgamento ocorreu o reconhecimento do vínculo trabalhista que o "prestador de serviço na área de pintura" tinha com as 4 empresas do grupo econômico, assim a família teve a devida indenização das verbas rescisórias, bem como da reparação do dano moral e material decorrente do acidente de trabalho.
Portanto, empregadores não tentem camuflar o vínculo trabalhista com a prestação de serviço, porque pode sair muito, mas muito mais caro a indenização no término desta "parceria".
Franklin Alves de Oliveira Brito, OAB/SP 299.010 e OAB/CE 20.779, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Pós-Graduando em Direito Previdenciário.
