Livro Unicidade Sindical e o Paradoxo Constitucional
Unicidade Sindical e o Paradoxo Constitucional: uma crítica necessária ao modelo sindical brasileiro Livro de Franklin Brito analisa a contradição entre liberdade sindical e unicidade sindical na Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 nasceu sob o signo da democracia, do pluralismo político, da dignidade da pessoa humana e da liberdade de associação. No entanto, em seu artigo 8º, manteve uma das estruturas mais controversas do Direito Coletivo do Trabalho brasileiro: a unicidade sindical. É justamente essa contradição que orienta a obra Unicidade Sindical e o Paradoxo Constitucional , de Franklin Brito. O livro examina o conflito existente entre o inciso II do artigo 8º da Constituição, que preserva a unicidade sindical, e o inciso V do mesmo dispositivo, que assegura a liberdade de filiação e desfiliação sindical. O paradoxo é evidente: como compatibilizar uma Constituição democrática e pluralista com um sistema sindical que impede a livre criação de entidades rep...