Pedido incompleto no INSS pode reduzir atrasados? Entenda o Tema 1.124 do STJ
Pedido incompleto no INSS pode reduzir atrasados? Entenda o Tema 1.124 do STJ Pedir um benefício ao INSS sem apresentar os documentos essenciais pode produzir consequências muito maiores do que um simples atraso administrativo. Dependendo das circunstâncias, a falta de documentação pode provocar indeferimento, exigir novo requerimento e influenciar a data a partir da qual serão calculados os valores atrasados, mesmo quando o direito ao benefício for posteriormente reconhecido pela Justiça. Essa discussão foi enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.124 , aplicável a processos previdenciários de todo o país. Em 9 de setembro de 2026, o STJ julgou embargos de declaração relacionados ao tema. A cobertura divulgada após a sessão informa que o Tribunal preservou a importância da instrução administrativa adequada e tratou do dever de o INSS oportunizar a complementação quando existirem elementos mínimos para análise. O que está em discussão no Tema 1....